Kassab veta itens de transparência na LDO de 2012

By | 5 de agosto de 2011

Mais uma noticia publicada no Estadao, mostra a transparência de Kassab.

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (sem partido), vetou quatro medidas de transparência embutidas pelos vereadores na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, aprovada no início do mês pela Câmara Municipal. Os artigos previam, por exemplo, a divulgação dos convênios das operações urbanas e um projeto para avaliar o impacto ambiental das obras da Prefeitura.

Pela alteração feita no Legislativo, Kassab teria de publicar na internet os convênios e contrapartidas dos prédios construídos acima do permitido pela Lei de Zoneamento nas áreas das quatro operações urbanas da cidade – Água Branca, Água Espraiada, Faria Lima e Centro. Assim, seria possível saber, por exemplo, quais contrapartidas para o trânsito de uma região um novo condomínio tem de fazer e o prazo para a conclusão dessas obras. O mesmo valeria para empreendimentos como shoppings e supermercados.

Em seu veto, Kassab alegou que a divulgação de “atos individuais” não está prevista pela Lei Orgânica do Município e a movimentação financeira das operações urbanas já é publicada no portal da Prefeitura na internet. Hoje, porém, é divulgada só a soma geral dos recursos que entram e saem das operações.

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,kassab-veta-itens-de-transparencia-na-ldo-de-2012,750558,0.htm?p=1

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