Archive for the ‘Lei’ Category

Projeto para repatriar até US$ 100 bi vai anistiar corruptos, alertam juízes

Magistrados se mobilizam contra proposta, em tramitação no Senado, que impede punição e estabelece benefícios tributários aos brasileiros que trouxeram para o País recursos mantidos no exterior e não declarados à Receita Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo SÃO PAULO – Juízes federais que atuam em processos sobre crimes financeiros e desvios de recursos […]

Brasil propõe à ONU criação de regras para a Internet

O que falta para o Brasil ficar parecendo ainda mais antiquado e retrógrado aos olhos dos demais países no mundo? Que tal encabeçar um comitê que propõe a regulamentação da internet? É exatamente isso que os nossos representantes na Organizaçao das Nações Unidas planejam fazer. Em uma reunião que aconteceu na última quarta-feira (14) na […]

Projeto de lei quer “provedor dedo-duro” e permite justiceiros virtuais na Web

FRANCISCO MADUREIRA editor do UOL Tecnologia DANIEL PINHEIRO da Redação Depois de fazer muito barulho em novembro de 2006 com a idéia de exigir que os internautas tivessem que ter um cadastro completo para acessar a rede, o projeto de lei de crimes digitais volta a provocar polêmica às vésperas de sua votação na CCJ […]